Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (12), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que estabelece diretrizes para a implementação do ensino em tempo integral na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) nas escolas públicas do país. O PLS 756/2015 define jornada escolar por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos não sobrepostos, durante todo o período letivo.

De acordo com o texto, estão entre as diretrizes para a nova modalidade de ensino, a inclusão de temas transversais e extracurriculares; o atendimento psicológico e de assistência social aos alunos; infraestrutura escolar adequada; acesso à internet; formação dos profissionais da educação. A proposta ainda estabelece que os projetos de educação integral poderão ser desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma sugestão do Programa Jovem Senador do Senado Federal. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.