Brasília – Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, com o objetivo de regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento no país. O projeto de lei (PL) 2.796/2021 pretende incentivar o setor de games no país, o desenvolvimento da produção nacional e a geração de empregos.

O texto define jogos eletrônicos como obras audiovisuais desenvolvidas como programas de computador com fins lúdicos para uso em celulares, páginas da internet, computadores, consoles de videogame, e jogos em realidade virtual, aumentada via download, ou streaming. Como o projeto foi aprovado em forma de substitutivo, da senadora Leila Barros (PDT-DF), a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto define um conjunto de regras para a atividade, como o enquadramento jurídico das empresas desenvolvedoras de jogos, a formalização das profissões relacionadas às atividades do setor, e a autorização para o uso dos jogos em contextos educacionais, terapêuticos e de treinamento, entre outras medidas. Máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance semelhantes não são considerados jogos eletrônicos. O texto ainda promove alterações em legislações em vigor, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.

IPVA

O Plenário aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. De acordo com o texto, que tem como primeiro signatário o senador Cleitinho (Republicanos-MG), a iniciativa busca “justiça fiscal”, sendo que “os proprietários dos veículos mais antigos integram camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda”.

A medida deve gerar impacto fiscal somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, unidades da federação que ainda não contavam com isenção do imposto para veículos antigos, sendo que em alguns casos concedidos para veículos com mais de 10 anos. A matéria, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), segue para a Câmara.

Caminho das Missões

Os senadores aprovaram o PL 570/2022, que cria a “Rota Turística do Caminho das Missões”, no Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa estimular o turismo cultural, rural, histórico, religioso e científico ao redor de 26 municípios gaúchos, localizados na região Noroeste do estado. A proposta contou com relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) e segue para sanção.