Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (28), sessão na qual foi aprovado o projeto de lei (PL) 4.358/2023, que institui o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar as empresas sobre a importância da saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores.

A concessão do certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, conforme regulamento, que terá a atribuição de aferir as práticas desenvolvidas pela empresa sobre o tema, com validade de dois anos. O projeto de lei, de autoria da Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para sanção.

Desoneração

No início da sessão, o presidente do Senado afirmou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros não pode ser tratada de maneira diferente da desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O governo federal editou medida provisória que mantém a desoneração da folha dos 17 setores, medida aprovada pelo Congresso, no final do ano passado, mas manteve a reoneração da folha das prefeituras.

Diante disso, o senador afirmou que vai, imediatamente, acionar o ministro Fernando Haddad, titular do Ministério da Fazenda, para a busca de uma solução definitiva em relação ao assunto.

“Eu quero aqui afirmar que para a tranquilidade de todos os prefeitos e prefeitas de todos os municípios brasileiros que esta matéria da desoneração da folha dos municípios, se a alteração tiver que acontecer, será irremediavelmente por um projeto de lei. Os municípios brasileiros podem ter toda a confiança, e só no meu estado são 853 municípios, então podem ter a confiança do Congresso Nacional”, disse.