Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (19), sessão na qual foi aprovado o projeto de lei (PL) 1.874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e define regras para o novo modelo de produção que busca o equilíbrio e a preservação do meio ambiente.

A proposta prevê a criação do Fórum Nacional de Economia Circular (FNEC), composto por representantes do Executivo, da sociedade civil e do setor empresarial. O FNEC tem por finalidade realizar audiências públicas para a elaboração de Planos de Ação estaduais e municipais voltados para a promoção da economia circular. Também são esperadas ações destinadas à promoção da circularidade e ao financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovações em tecnologias.

De acordo com o texto, economia circular é um sistema econômico que mantém o fluxo circular dos recursos, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores e regeneração do ecossistema, e se baseia nos princípios da redução de resíduos, da circulação de produtos e materiais, e da regeneração.

O projeto de lei foi elaborado a partir dos debates feitos pelo grupo de trabalho constituído por representantes de organizações da sociedade civil, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), em 2021. A matéria, que contou com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para análise da Câmara dos Deputados.

Musicoterapia

O Plenário aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade profissional de musicoterapia. O PL 6.379/2019 define que a profissão pode ser exercida pelo titular do diploma de curso de graduação ou pós-graduação em musicoterapia, expedidos por instituição nacional ou estrangeira, e pelo profissional que atua na área há pelo menos cinco anos.

De acordo com o texto, o musicoterapeuta é definido como o “profissional que utiliza a música e os seus elementos para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e outros, com indivíduos, grupos, famílias ou comunidades, em busca de melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde do ser humano em seus aspectos físico, mental e social”. A matéria, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e segue à sanção.

Doença de Fabry

Como item extrapauta, os senadores aprovaram o PL 5.984/2019, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry, a ser celebrado anualmente, em 28 de abril. A proposta tem entre os seus objetivos antecipar o diagnóstico da doença e ampliar o conhecimento da sociedade por meio de ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil.

A doença de Fabry é uma patologia rara, genética, que atinge vários sistemas do organismo. É caracterizada pela deficiência ou a ausência de uma enzima que ajuda na liberação de substâncias geradas nas células. De autoria da Câmara, recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). A matéria segue para a sanção.