O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou, nesta terça-feira (02), uma comissão formada por 16 juristas que, no prazo de 180 dias, irá propor um anteprojeto de lei  para desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo ministro, do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. Já o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do colegiado.

Em discurso, no salão Nobre, o presidente do Senado destacou o momento de protagonismo político do Congresso Nacional, que tem atuado como um facilitador para diminuir os efeitos da crise econômica. Renan lembrou as iniciativas que o legislativo tomou como a apresentação da Agenda Brasil, um roteiro com 28 proposições englobadas em 3 eixos para reaquecer a economia, ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios e a confiança ao país.

Durante a instalação da comissão de juristas, Renan Calheiros disse que cobrou do governo uma profunda reforma do Estado e sem aumento de carga tributária.

“Ao governo cabe abandonar mantra obsessivo de mais e piores impostos e operar uma reforma profunda do Estado reduzindo ministérios, cargos comissionados e revendo contratos. Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB e precisa reavaliar todos seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devam ser mantidos. A agenda Brasil não é inalcançável. A dramaticidade do quadro atual acabará funcionando como um dínamo de sua concretização”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado agradeceu a disponibilidade dos juristas em contribuir e antecipou alguns desafios que a comissão terá. “Esta Comissão, que ora se instala, poderá contribuir com vistas ao Registro Nacional Civil, a revisão da legislação sobre processos administrativo e fiscal de modo a reduzir a natureza contenciosa, simplificar as exigências deste imenso cartório chamado Brasil e propor outras ideias que sirvam para descomplicar o País”, alertou Renan Calheiros.