O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta terça-feira (29) que vai manter a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30), na qual deverão ser analisados destaques a sete vetos presidenciais, entre eles o veto 26/15, que trata do reajuste do Poder Judiciário.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que iria marcar sessão da Câmara dos Deputados para o mesmo horário da sessão do Congresso, caso não seja analisado o possível veto da presidente da República Dilma Rousseff ao projeto que permite o financiamento privado de campanhas políticas. O veto deverá ser publicado na quarta-feira, no Diário Oficial da União.

Eduardo  Cunha (PMDB-RJ) pediu ao presidente do Senado a inclusão imediata do veto ao financiamento privado de campanha na pauta do Congresso. A alegação é de que é preciso antecipar a analise do assunto, já que para valer nas próximas eleições municipais em 2016, as alterações na legislação eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência, ou seja até o dia 2 de outubro de 2015. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há condições para analisar um veto que sequer foi publicado. Renan Calheiros lembrou que pelas regras regimentais é preciso um prazo de 24 horas da publicação do veto para que o assunto figure na pauta de votações.

“A sessão do Congresso está mantida. O país não pode viver só de tensões. É preciso dar respostas, é isso que a sociedade está cobrando de todos nós e nós vamos manter a convocação do Congresso para amanhã às 11h. Se por acaso não for possível, vamos convocar para tão logo se conclua a sessão da Câmara dos Deputados”, explicou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou ainda que depois da proibição do financiamento privado de campanha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, qualquer mudança sobre esse assunto só deverá ser feita por emenda constitucional.  “A apreciação desse veto na sessão de amanhã seria um gesto inútil, seria um gesto sem nenhuma eficácia. Primeiro porque você quebraria a regra dos 30 dias para análise do veto; além disso, do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal, seria uma confrontação”, afirmou Renan.

O presidente do Senado explicou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política terá no senado uma tramitação normal. “ Você só pode dispensar interstícios quando há acordo para isso e hoje não existe consenso”, explicou.