Na quinta-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Congresso Nacional voltará a se reunir na próxima quarta-feira (30), às 11h30, para concluir a apreciação dos vetos presidenciais. “Há uma cobrança com relação à conclusão daquela sessão que avançou bastante e essa tensão aborrece muito. O fundamental é que nós possamos fazê-la o mais rapidamente possível”, disse Renan.

“Essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com relação à solução desse problema”, destacou o presidente do Senado.

Na terça-feira (22), deputados e senadores apreciaram os 32 vetos que constavam na pauta, ressalvados os destaques a seis vetos. Entre os que faltam, está o destaque ao veto 26 ao Projeto de Lei 28/2015, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário em até 78,56%.

Na tarde de terça-feira, o presidente do Senado reuniu os líderes da casa para definir um acordo de procedimento para a votação dos vetos. A preocupação dos parlamentares da base de apoio ao governo era em relação à derrubada de algum veto, que poderia gerar gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos, segundo estimativas do Executivo. Embora todos os vetos foram mantidos, o cenário ainda pode mudar por causa dos destaques a serem apreciados no dia 30 de setembro.

Crescimento

Na quarta-feira (23), Renan Calheiros comentou a reforma anunciada pelo governo na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS). Ainda que a proposta ainda não tenha chegado ao Congresso Nacional, a estimativa é de um aumento da alíquota, hoje de 9,25%. Isso iria garantir o volume de arrecadação que o Ministério da Fazenda divulgou esperar com a mudança, de R$ 50 bilhões.

“Qualquer reforma de imposto - e é preciso melhorar os impostos no Brasil, desburocratizar facilitar o investimento – deve ser feita, mas com neutralidade. Eu acho que a reforma do PIS/Cofins precisa ser feita para melhorar os impostos, mas tem que guardar neutralidade. Não pode ser feita pensando em aumentar a arrecadação. Eu acho que o que mais aumenta a arrecadação é o crescimento da economia”, afirmou Renan.

O presidente do Senado voltou a defender que o Executivo primeiro corte as despesas antes de pensar em aumentar receitas. “É importante cortar despesas. Esse é o primeiro exercício que o Brasil tem que fazer, para só depois buscar a eficiência da máquina, melhorar as políticas públicas e pensar na elevação dos impostos. A melhor maneira de aumentar a arrecadação é retomando o crescimento da economia. Nós devemos fazer tudo que possa colaborar com a retomada do crescimento da economia, inclusive reformando os impostos, melhorando os impostos”, argumentou.

Renan Calheiros também falou sobre a reforma ministerial que o governo deve anunciar em breve. “Considero incompatível com o cargo que exerço, de presidente do Senado Federal, participar dessa discussão de ministério, de nomeação, de indicação, eu considero totalmente incompatível com o cargo que exerço. Para que eu possa ajudar o Brasil, cada vez mais, eu preciso ter isenção e, para ter isenção, eu preciso definitivamente me afastar dessa discussão de ministérios, de indicação, de apoio. Eu acho isso incompatível com a minha função”, ponderou.

Agenda Brasil

Na segunda-feira (21), o presidente do Senado recebeu a visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. De acordo com Levy, foi uma visita informal para discutir a Agenda Brasil. “Como a gente já vem discutindo algumas questões”, afirmou. O ministro disse que a conversa foi em torno do que ainda falta fazer para “além do ajuste”.

O presidente do Senado ouviu do ministro que o governo tem a intenção de encaminhar ao Legislativo um projeto que faça alterações no PIS/Confins, imposto pago por pessoa jurídica, cuja base de cálculo é a soma de todas as receitas.

“Falamos de mudanças estruturais que vão facilitar o investimento. Porque é muito importante para simplificar a vida das empresas, para aumentar a segurança jurídica das empresas e também a transparência dos impostos. O PIS/Cofins tem uma capacidade de ajudar o crescimento”, explicou Levy.

Perguntado sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), um dia antes do Executivo enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz de volta o imposto, Joaquim Levy disse que acha a CPMF importante “para superar a discussão do Orçamento que também é uma discussão importante, uma discussão que a gente sabe que é difícil porque, cada vez que você tem uma desaceleração econômica, há um sacrifício de todo mundo, há um esforço de todo mundo. O esforço nunca é pequeno. Nós precisamos é colocar condições para que a economia volte a crescer”, disse o ministro da Fazenda.

Instituição Fiscal Independente

Nesta semana, avançou a tramitação de outra proposta integrante da Agenda Brasil. Renan Calheiros conduziu a sessão plenária de terça-feira na qual os senadores concluíram a quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), que faz parte da Agenda.

A quinta sessão de discussão em primeiro turno deve acontecer tão logo as Medidas Provisória (MPs) 679 e 681, de 2015, sejam votadas. Em seguida, a proposta passa a ser discutida em segundo turno, por três sessões, e votada na sequência.

A MP 679/2015 permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além de facilitar a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para os jogos. A MP 681/2015 trata do desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Na mesma sessão da terça-feira, os senadores aprovaram a indicação de seis autoridades. A diplomata Isabel Cristina de Azevedo foi aprovada, por 53 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, para o cargo de embaixadora do Brasil na Sérvia e Montenegro. Otávio Henrique Dias Garcia Cortez obteve o mesmo placar e será o embaixador do Brasil na Etiópia.

A indicação de Carlos Augusto de Barros Levenhagen para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 50 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Ainda para o CNJ, Bruno Ronchetti de Castro recebeu 56 votos sim, três não e uma abstenção. Os senadores também aprovaram a indicação de Walter de Araújo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por 53 votos sim, quatro não e uma abstenção.

Primeira Infância

Na quinta-feira (24), a deputada Maria Helena (PSB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que coloque em votação, no plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14 de 2015, que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. A ideia do grupo é que o projeto possa ser aprovado até 12 de outubro, Dia da Criança.

A deputada veio acompanhada por um grupo de especialistas que defendem que essa faixa etária engloba o período mais crítico do desenvolvimento humano e, por isso, pode prevenir vários problemas no futuro, como evasão escolar, abuso de drogas e violência, gerados por traumas e maus tratos.

“Com um marco legal, o governo fica com a obrigação de direcionar recursos e programas voltados para essa faixa etária”, argumentou a deputada. O senador José Medeiros (PPS-MT), apoia a iniciativa e alerta que o investimento na primeira infância ainda não entrou na pauta do país, dos estados e municípios. “É muito importante que essa criança possa se desenvolver num lar sem estresse, isso independe da questão financeira” destacou José Medeiros.

Para o senador, criar políticas públicas para as crianças de zero a seis anos “é um investimento do Estado”, pois pode economizar recursos direcionados para educação e segurança pública ao formar jovens e adultos com menos estresse. José Medeiros citou análises do economista americano James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2000.

Segundo os estudos, o investimento na primeira infância pode resultar em um aumento na renda de adultos que frequentaram creches, se comparado a pessoas que não fizeram essa etapa de ensino. Ainda de acordo com as pesquisas, após anos de observação de um grupo que participou de programa de educação infantil, houve redução do envolvimento com criminalidade e até na capacidade de manter uma relação afetiva estável.

Dorina

Também na quinta-feira, o presidente do Senado participou da sessão especial para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com a entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill, dedicada a pessoas que tenham feito contribuições relevantes aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

“Esta sessão especial de entrega da Comenda Dorina Gouveia Nowill se reveste de um significado especial. Além de aproveitarmos o ensejo para reverenciar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, transcorrido no início desta semana, comemoramos também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que aprovada pelo Senado em junho passado, passará a vigorar no início do próximo ano”, afirmou Renan no discurso.

Esta primeira edição premiou seis mulheres: a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, foi a primeira secretária municipal da Pessoa com Deficiência em São Paulo e relatora do recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência; a ex-deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é paraplégica, atual secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas e ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal); a socióloga Aracy Maria de Silva Lêdo, presidente da Federação Nacional das Apaes; Maria Luiza Costa Câmera, ex-membro do Comitê Internacional de Mulheres com Deficiência; e as servidoras do Senado Loni Elisete Manica, assessora parlamentar, especialista em educação de pessoas com deficiência; e Solange Calmon, criadora e apresentadora do programa Inclusão, da TV Senado.

“Esta premiação é um incentivo para aqueles que lutam pela igualdade de direitos das pessoas com deficiência. Acessibilidade é, aliás, um tema que há muito tempo me sensibiliza. No cargo de ministro da Justiça, tive a iniciativa de elaborar um projeto que resultou na Lei 10.098, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, enfatizou.

Renan Calheiros destacou ainda que, na presidência da Casa, tem priorizado a criação de uma política permanente de acessibilidade que já providenciou intervenções em vários setores do Senado. “Entre elas a demarcação de vaga para deficientes na Chapelaria, no espaço cedido pela Presidência, a sinalização em braile nas dependências do edifício-sede, os postos para cadeirantes no plenário, antes inexistentes, a instalação de microfones acessíveis nas comissões, a adaptação de portas acessíveis no Plenário e comissões, a retirada de cadeira fixa das primeiras filas das bancadas do Plenário e comissões para acomodar cadeirantes e a instalação da rampa de acessibilidade  entre o Plenário e a Mesa Diretora. Estas foram algumas das mudanças, e estou certo que não serão as últimas”, disse Renan.

Sobre Dorina Nowill

Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos de idade, mas nunca deixou que a deficiência interrompesse a sua carreira profissional. Em uma época em que livros em Braille eram raros, ela continuou os estudos e formou-se como professora primária. Posteriormente, continuou seus estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos. Foi Presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, atual União Mundial dos Cegos. Criou a Fundação Dorina Nowill, voltada para ajudar deficientes visuais em todo o Brasil. Faleceu em São Paulo em 2010, aos 91 anos.

Falta de recursos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu também, na quinta-feira, a visita de cortesia do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). De acordo com o governador, a visita foi uma extensão à participação dele na sessão especial para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com a entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill, dedicada a quem tenha feito contribuições relevantes aos direitos das pessoas com deficiência.

“Aproveitei para conversar sobre o Distrito Federal e o Brasil. Falamos sobre o cenário político local, as medidas que estamos tomando no Distrito Federal e a importância do Senado no enfrentamento de uma pauta que possa ajudar os estados a superar as dificuldades e viverem dias melhores”, explicou Rollemberg.

O governador do DF também comentou sobre a proposta de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja repartição deverá ser feita com os estados. “O governo tem que buscar alternativas para equilibrar as contas do ponto de vista nacional. Qualquer medida dessas tem que ter algum benefício também para os estados. Aqui no DF estamos fazendo esforços. Tivemos que suspender o aumento de salários por falta de possibilidade de pagá-los, por falta de orçamento, por já termos extrapolado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Reduzimos secretarias e os salários do governador, do vice-governador e dos secretários”, informou o Rollemberg.