Consulta Pública Como Funciona 13.104 proposições receberam votos 14.923.079 pessoas votaram 34.100.512 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5064/2023 Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. 542.465 534.157 MPV 1212/2024 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. 182 8 PEC 10/2023 Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. 9.443 14.218 Ver todas proposições
13.104 proposições receberam votos 14.923.079 pessoas votaram 34.100.512 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5064/2023 Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. 542.465 534.157 MPV 1212/2024 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. 182 8 PEC 10/2023 Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. 9.443 14.218 Ver todas proposições