Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 294 de 2011
(RQS 294/2011)
Solicita a continuidade da tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 376, de 2005; 317, de 2009; e da Proposta de Emenda de Constituição nº 73, de 2003.
Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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