Consulta Pública
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Altera a redação dos §§ 5º e 6º do art. 14 da Constituição Federal, para determinar que os Senadores possam ser reeleitos para um único período subsequente, assim como os chefes do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal; Dispõe que para concorrerem na eleição os detentores de mandatos no Poder Executivo devem renunciar até seis meses antes do pleito e os Senadores devem se licenciar no mesmo prazo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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