e-Cidadania

Altera os arts. 83, 91, 94, 178 e 202 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral - para modificar a forma de eleição dos suplentes de Senador; estabelece que serão considerados suplentes dos Senadores, na respectiva unidade da federação, os candidatos não eleitos para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida; revoga o § 1º do art. 91 da Lei nº 4.737/65, que dispõe que o registro de candidatos a senador far-se-á com o do suplente partidário.