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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 32 de 2011

(PLS 32/2011)

Ver explicação da ementa

Acresce o § 5º ao art. 6º da Lei nº 9.504/1997 para dispor que a coligação realizada na eleição para Presidente da República não implica restrição à coligação a ser firmada nas eleições para Governador de Estado, Senador da República, Deputado Federal ou Deputado Estadual.

Autoria

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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