Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos federais), para prever a realização de exame antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?