e-Cidadania

Altera a Lei 5.917/1973, para incluir à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho rodoviário da PR-90, originado em Curitiba, passando pela BR-369 até a divisa do Paraná com São Paulo, nos Municípios de Alvorada do Sul e Porecatu; atribui ao órgão competente o traçado definitivo, a designação oficial e demais características do referido trecho.