Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir a elegibilidade dos analfabetos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?