Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária, no valor de um salário mínimo, destinada a alunos carentes matriculados em universidades públicas, privadas ou filantrópicas conveniadas ao programa, em troca de realização de estágio de vinte horas semanais; estabelece critérios para concessão, renovação e permanência no programa, bem como os casos de desligamento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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