Consulta Pública
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Altera as diretrizes de ferrovias previstas na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação para estabelecer novos pontos de passagem nas seguintes unidades da Federação: Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; atribui ao órgão competente o estabelecimento do traçado definitivo das referidas ferrovias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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