e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 122 de 2010

(PLC 122/2010)

Ver explicação da ementa

Inclui os Portos de Araguacema, Araguatins, Caseara, Pau D'Arco e Xamboiá, localizados no Rio Araguaia, Estado de Tocantins, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, constante do Anexo do Plano Nacional de Viação (Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973).

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code