Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 119 de 2010
(PLC 119/2010)
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para fixar a jornada semanal do Fonoaudiólogo em, no máximo, 30 (trinta) horas e vedar a redução de salários para a categoria.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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