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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 158 de 2010

(PLS 158/2010)

Ver explicação da ementa

Alteração da Lei do Imposto de Renda para isentar desse imposto os rendimentos dos contribuintes com mais de sessenta e cinco anos, aposentados ou não, até o limite dos benefícios pagos pelo regime geral de previdência social; vigência em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.

Autoria

Senador Paulo Paim (PT/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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