Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 73 de 2010
(PLC 73/2010)
Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Ver explicação da ementa
Inclui no anexo do Plano Nacional de Viação (Lei nª 5917/73) o trecho rodoviário de ligação entre a Ponta dos Pescadores e a BR-101, em São José do Norte-RS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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