Consulta Pública
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Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública; objetiva premiar os profissionais da rede pública de ensino que desenvolvam projetos pedagógicos inovadores para a melhoria da qualidade do ensino no País; o prêmio constitui-se de Diploma e Medalha e será outorgado anualmente pelo Ministério da Educação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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