Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Objetivos do PRONAF; definição de agricultor familiar; fontes de recursos do Programa; diretrizes para sua regulamentação; vigência em 60 (sessenta) dias após a data da publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia útil do exercício subsequente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?