Consulta Pública
OFICIO (CN) nº 14 de 2010
(OFN 14/2010)
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.
Autoria
Ministério Público da União
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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