Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 50 de 2010
(PLS 50/2010)
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para excluir da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal os trechos rodoviários urbanos que especifica.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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