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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 30 de 2010
(PLS 30/2010)
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.
Ver explicação da ementa
Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394/96, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a educação para o trânsito constitua tema transversal dos currículos da educação básica.
Autoria
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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