Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar aos educandos com necessidades especiais atendimento educacional em local especial, na impossibilidade, devidamente atestada, de freqüência a estabelecimento de ensino, em razão da deficiência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?