Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 1 de 2009
(CON 1/2009)
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à possibilidade de destituição, pelo Senado Federal, de autoridades aprovadas para ocupar cargos em agências reguladoras.
Autoria
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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