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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 44 de 2009
(PEC 44/2009)
Altera a redação do art. 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.
Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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