Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 23 de 2009
(PLC 23/2009)
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
Ver explicação da ementa
Altera normas relativas à emancipação voluntária.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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