Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1570 de 2008
(RQS 1570/2008)
solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria (dispõe sobre propaganda de bebidas alcoólicas, alimentos, produtos fumígeros, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas).
Autoria
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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