Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 301 de 2008
(PLS 301/2008)
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autoria
Senador César Borges (PL/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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