Consulta Pública
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Estabelece a obrigatoriedade de as entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento, profissional ou não profissional, promover exames periódicos com o objetivo de avaliar a saúde dos atletas; determina às entidades organizadoras de competições desportivas profissionais que disponibilizem equipes para o atendimento de emergência que acometam árbitros e atletas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?