Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 495 de 2007
(PLS 495/2007)
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio para os produtos alimentícios.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
15 0
Este texto não é mais passível de votação.
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