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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40 de 2007
(PEC 40/2007)
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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