Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 389 de 2005
(PLS 389/2005)
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos).
Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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