Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 176 de 2005
(PLS 176/2005)
Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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