Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 309 de 2004
(PLS 309/2004)
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?