Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1156 de 2003
(RQS 1156/2003)
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o número de Convênios ou atos similares firmados para a execução do programa "Brasil Alfabetizado", com indicação dos respectivos valores e prazos, bem como o montante dos recursos já liberados para cada Convênio e a respectiva previsão e desembolso total.
Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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