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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 2226 de 2001
(MPV 2226/2001)
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.
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