Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 3 de 1990
(PRN 3/1990)
REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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