e-Cidadania

Propõe novas dotações orçamentárias com o objetivo de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos para a Administração Direta finalizar operações em curso, retomar obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela; para ações de saneamento e abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento; e a execução das obras da Adutora do Agreste (PE). Na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, o restabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Canal do Sertão Baiano.