Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1064 de 2021
(MPV 1064/2021)
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Ver explicação da ementa
Instituição do Programa de Venda em Balcão para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, incluídos os aquicultores, vedada a participação de produtores integrados e integradores, sendo autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 2
Este texto não é mais passível de votação.
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