Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui as entidades privadas sem fins lucrativos na integração operacional destinada a coibir a violência contra as mulheres. Também inclui na integração operacional a área de assistência jurídica. Permite que essas entidades auxiliem no serviço de atendimento a denúncias de violência contra a mulher.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?