e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1989 de 2021

(PL 1989/2021)

Ver explicação da ementa

Altera a disciplina da transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, determinando que a celebração de convênios se dará por parte do poder executivo federal e abrangerá serviços de telefonia celular, redes sociais e mensagens instantâneas.

Autoria

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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