Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1047 de 2021
(MPV 1047/2021)
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Ver explicação da ementa
Flexibilização das regras de contratações públicas durante a pandemia da COVID-19.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
11 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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