e-Cidadania

Determina a criação e a regulamentação pelo Poder Executivo de conselho consultivo de saúde composto por profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores, integrantes do SUS e representantes da sociedade civil; e estabelece que as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus sejam tomadas com base em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.