Consulta Pública
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Torna crime a conduta do profissional de saúde de deixar de aplicar vacina ou simular sua aplicação em pessoa que se submete à imunização, estabelecendo qualificadora quando o ato for praticado em situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
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Votos apurados até 26/04/2024 17:03:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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