Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Confere imunidade tributária para vacinas humanas e para os insumos necessários à sua produção quando referentes a doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?