Consulta Pública
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Tipifica como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, e estabelece como causa de aumento de pena para o crime de roubo, de 1/3 (um terço) até metade, o furto ou o roubo de vacina para a Covid-19.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?